Dados da Notícia
Assembleia Geral INCRA
Encaminhamentos Assembleia INCRA
Na tarde da última assembleia geral, realizada no dia 18, os servidores e servidoras do INCRA estiveram reunidos em assembleia para deliberar sobre os rumos das mobilizações em favor da manutenção e reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, que deve contemplar também a criação de gratificações de qualificação e de localização, além da atualização das tabelas salariais.
Na manhã do mesmo dia, foi realizada a segunda reunião técnica das entidades representativas das carreiras do INCRA com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para discutir sobre a proposta de reestruturação. Segundo representante do governo, José Celso Cardoso, o ministério está trabalhando em uma proposta que contemple a reivindicação pela valorização da carreira e de seus trabalhadores, ao mesmo tempo em que possa ampliar as condições para promover a movimentação de profissionais do Incra para outros órgãos afins e vice versa (transversalização).
O Incra, representado pelo seu diretor de Gestão Estratégica, Gustavo Noronha, reafirmou que a direção do Instituto considera a valorização das carreiras e de seus profissionais essencial para o fortalecimento do órgão e para o cumprimento de sua missão histórica, a exemplo da Reforma Agrária, que agora conta com um novo instrumento: o programa Terra da Gente, lançado pela Presidência da República em 15/04/2024, para assentar 295 mil famílias sem terra.
Durante a reunião, as entidades representativas das carreiras tiveram a oportunidade de apresentar e reafirmar as seguintes pautas:
- Manutenção da Lei nº 11.090/2005, que instituiu a Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, com todas as suas atribuições atuais, conforme “cenário 2” apresentado pelo MGI;
- Isonomia de tabelas salariais entre as carreiras do Incra;
- Redução da diferença salarial entre o nível auxiliar, intermediário e superior;
- Regulamentação da gratificação de qualificação, constante nos arts. 10 e 11 da Lei 11.090/2005;
- Estrutura remuneratória formada por vencimento básico, GDARA (nas bandas I, II e III) e gratificação de qualificação;
- Extensão da estrutura remuneratória do Incra aos aposentados e pensionistas; e
- Vinculação das evoluções remuneratórias concedidas às carreiras do meio ambiente à carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, nos mesmos percentuais.
Ao final, o secretário José Celso confirmou o agendamento da próxima reunião da mesa específica e temporária do Incra, na data de 25 de abril de 2024, no MGI, quando haverá apresentação de proposta devolutiva com as novas tabelas e padrões remuneratórios das carreiras. O representante do governo também afirmou que há garantia do Governo / MGI de que aposentados e pensionistas serão contemplados.
Após a reunião técnica, houve a assembleia dos servidores e servidoras do INCRA, que ocorreu, assim como as demais mobilizações da categoria, no portão de entrada da sede do INCRA, em Belém. Na ocasião, foram repassados os informes sobre as atuais negociações com o governo e discutido os rumos da mobilização.
Diante das atuais tratativas, foi deliberada na assembleia a rejeição das propostas apresentadas pelo governo e apresentada uma contraproposta em que o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os três poderes até o final de 2026.
Agora os servidores e servidoras aguardam a próxima reunião com o MGI. Caso não seja apresentada uma proposta plausível aos servidores, a proposta de mobilização é o indicativo de greve, aprovado inclusive pela Condsef.